Conselho de Justiça da FPF Devolve Seis Pontos ao FC Porto

Finalmente fecha-se a janela do apito dourado e do consequente apito final. Finalmente a justiça desportiva acompanhou as decisões dos tribunais comuns. “Em dezembro do ano passado, transitou em julgado a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa que, em maio de 2011, considerou inexistente o acórdão do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (CJ da FPF), de 4 de julho de 2008, que negava provimento a um recurso interposto por Jorge Nuno Pinto da Costa relativo às decisões do processo ‘Apito Final’. Recorde-se que a ‘reunião’ desse órgão foi realizada à revelia de quem teria o dever de a presidir e, à data, teve como uma das consequências a confirmação das decisões da Comissão Disciplinar da Liga que determinavam a retirada de seis pontos ao FC Porto (descontados na tabela classificativa de 2007/08) e uma suspensão de dois anos do seu Presidente, para além de outras sanções pecuniárias. Na sequência do trânsito em julgado da decisão que considerava inexistente o acórdão de 2008 por motivos administrativos, o atual CJ da FPF entendeu que continuava por julgar a matéria de facto que justificava aquela reunião, ou seja, o recurso apresentado por Pinto da Costa. Fê-lo ao longo dos últimos meses, e acabou por dar como não provadas as acusações de corrupção desportiva no jogo Beira-Mar-FC Porto de 2003/04. Como consequência, foram anuladas todas as sanções aplicadas quer ao FC Porto – que recupera os seis pontos que lhe foram indevidamente retirados na classificação de 2007/08 –, quer ao seu Presidente.”

Deste modo hoje soube-se que uma página importante da história do FC Porto pode, finalmente, ser terminada com a justiça que merece. Nada apaga o que aconteceu, nada apaga o prejuízo que causou, mas a justiça foi feita.

No entanto não consigo olhar para isto sem que me surjam algumas dúvidas: Porque agora? Para quê? Terá esta decisão alguma coisa a ver com o caso dos e-mails? Dúvidas que, brevemente, devem ter resposta. Mas sinceramente, a sensação que tenho é que temos de ficar atentos, porque atrás desta decisão pode vir um desfecho suave para o caso dos e-mails… aguardemos…

Entretanto, o FC Porto reagiu através do Dragões Diário:

“Quando, em maio de 2008, o FC Porto anunciou que não recorreria da pena de perda de seis pontos imposta pela Comissão Disciplinar da Liga, poucos compreenderam essa decisão. Na altura, a SAD considerou que seria preferível que essa subtração tivesse impacto numa época em que o clube foi campeão com 20 pontos de vantagem do que arriscar, em sede de recurso, nova decisão injusta que incidisse na classificação das temporadas seguintes. Para além disso, entendia-se que o recurso apresentado por Pinto da Costa, versando a mesma matéria de facto, implicaria necessariamente o clube. Nove anos depois, isso confirma-se: a absolvição do Presidente teve como consequência a absolvição do FC Porto.
A justiça tarda, mas por vezes chega mesmo. A decisão que hoje conhecemos é uma derrota para todos os pseudo-justiceiros que, à margem da legalidade, mas sobretudo da decência, procuraram denegrir a imagem do FC Porto e de todos os que o servem, colocando em causa o mérito desportivo da única equipa que, ao longo dos últimos 50 anos, teve capacidade para prestigiar o futebol português através da conquista de títulos internacionais. Entre essas figuras, é impossível não destacar Ricardo Costa, popularmente conhecido como ‘o benfiquista de Canelas’, que vê, uma vez mais, a sua sanha justiceira tornar-se improcedente e inconsequente. Este acórdão do CJ da FPF desfere um golpe certeiro e decisivo na fundamentação jurídica que artificialmente construiu para tornar o seu exercício de funções na Comissão Disciplinar da Liga uma extensão do seu fanatismo clubístico.”

Acrescentando:
“Álvaro Baptista era um dos elementos do CJ da FPF que, perante a ausência do seu presidente e de outro dos seus membros, decidiu prosseguir uma ‘reunião’ onde seriam tomadas decisões muitíssimo relevantes sobre o futebol português, num ato que viria a ser confirmado pelos tribunais como uma aberração administrativa. Foi, mesmo, o 'pseudo-presidente' e porta-voz desse órgão que, já de madrugada, anunciou as suas deliberações à comunicação social. Atualmente, integra o Conselho de Disciplina da FPF, como vice-presidente de José Manuel Meirim para o futebol não profissional. Para além disso, é deputado do PSD, e foi um dos autores da proposta que tinha como objetivo o esvaziamento de poderes da Liga (nomeadamente no que toca à elaboração de regulamentos de disciplina e de arbitragem) e a sua transferência para a FPF – um caso flagrante de conflito de interesses. Álvaro Baptista parece ser uma daquelas personagens que, à sombra da ausência de qualquer notoriedade pública, se vão mexendo aqui e ali e influenciando a tomada de medidas que se podem revelar estruturais para o futebol português. É, sem dúvida, uma figura a seguir.”

Os Dragões aproveitaram, também, para felicitar José Mourinho e Jesualdo Ferreira:

“A justiça desportiva, com alguns anos de atraso em relação à justiça civil, acabou por confirmar aquilo que qualquer adepto de futebol em plena posse das suas faculdades intelectuais já sabia: a equipa do FC Porto que se sagrou campeã europeia em 2003/04 não precisava de ajudas externas e ilegítimas para empatar em casa do último classificado da Liga (sim, porque convém nunca esquecer que o que estava em causa nestes processos era a suposta corrupção da equipa de arbitragem que dirigiu um confronto entre primeiro e último classificados do campeonato que até terminou empatado a zero). Por mais este reconhecimento da valia desportiva da equipa que dirigiu, não há nada mais justo do que felicitar José Mourinho.”
E

“Jesualdo Ferreira teve o mérito de liderar o grupo do FC Porto que, em 2007/08, se tornou o campeão com a maior vantagem sobre o segundo classificado da história da Liga portuguesa: 20 pontos (mais tarde, André Villas-Boas bateria esse recorde por um ponto). Durante quase dez anos, essa supremacia conquistada no campo, na luta contra os adversários e contra quem sempre tentou prejudicar o FC Porto, foi formalmente reduzida a 14 pontos. A decisão do CJ da FPF repõe a verdade desportiva, e por isso felicitamos o ‘mister’ Jesualdo. Não por ter ganho, agora, seis pontos – porque esses disputou-os e venceu-os nos relvados –, mas por, finalmente, lhe ser devolvido aquilo que lhe foi roubado, honrando o mérito de uma das melhores equipas da história do futebol português.”